POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Nós da F L BRAGA REFRIGERACAO LTDA. (“Magazine do Frio”) respeitamos sua privacidade e, por isso, fazemos questão de sermos abertos e transparentes em relação a como usamos seus dados pessoais. Além disso, estamos comprometidos em manter seus dados seguros e protegidos e atuar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Lei 13.709/18.
Pensando nisso, a presente Política de Privacidade (“Política”) destina-se a esclarecer as condições para tratamento de dados pessoais coletados e fornecidos através do nosso domínio magazinedofrio.com.br, plataformas digitais e aplicativos pertencentes à Magazine do Frio (“Plataformas”).
O objetivo da presente Política é:
- Explicar quais são os dados pessoais que você nos fornece e os que coletamos da sua navegação;
- Demonstrar a você as finalidades pelas quais coletamos e como tratamos seus dados pessoais;
- Esclarecer os seus direitos e opções de escolha referentes aos seus dados pessoais que coletamos e tratamos;
- De que forma preservamos sua privacidade.
Quando você acessa nossas Plataformas, compartilha dados pessoais conosco, ou quando coletamos os seus dados pessoais, os usamos somente em conformidade com esta Política. É importante que você leia estas orientações com cuidado e certifique-se de que você as entendeu.
Caso você tenha alguma dúvida ou sugestão com relação ao conteúdo desta Política, fique à vontade para contatar nosso time de privacidade através do e-mail contato@magazinedofrio.com.br. E, caso você não concorde com o conteúdo da presente Política, você poderá optar por não aceitar os termos desta Política e não utilizar os nossos serviços.
2. DEFINIÇÕES
Antes de iniciarmos é importante definir o que são:
Bases legais: são as hipóteses legais trazidas na LGPD que nos autorizam a tratar Dados Pessoais, podendo ser o seu consentimento, a necessidade de cumprir um contrato que temos com você, ou cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Cookies: também chamados de rastreadores de conexão, são pequenos arquivos que transferimos para o seu navegador ou dispositivo (como celular ou tablet) que nos permitem reconhecê-lo, saber como e quando nosso site é visitado, bem como quantas pessoas o acessam. Eles são úteis para entendermos melhor as suas preferências e lhe oferecer produtos, negócios e experiências mais eficientes.
Dados Pessoais ou “Dados”: qualquer informação sobre a pessoa natural direta ou indiretamente identificada ou identificável. Nome, CPF, RG, endereço, telefone celular, e-mail são exemplos de dados pessoais.
Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa indicada pela Magazine do Frio para ser o responsável por garantir o atendimento aos seus direitos e esclarecer dúvidas sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): é a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, em vigor desde 18 de setembro de 2020, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
Notificação Push: é um tipo de mensagem enviada para aplicativos de celular e sistemas operacionais em geral. Sua principal função é informar atualizações de conteúdos, voltadas a melhorar a sua experiência.
Titular dos Dados Pessoais: é qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se referem os Dados Pessoais tratados, por exemplo, nossos clientes, consumidores e parceiros.
Tratamento: é o manejo, operação, utilização dos Dados Pessoais sob os nossos cuidados, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, entre outros.
2. DADOS PESSOAIS
2.1. Ao interagir conosco através das Plataformas, você nos fornece os seguintes dados pessoais:
Cadastro na nossa loja online Nome, endereço físico, número de telefone e endereço de e-mail; Informações de pagamento que são necessárias para completar o seu pedido, incluindo seu número de CPF e RG ou outro documento de identificação indicado pela Magazine do Frio; Data de nascimento; nome da mãe; Sexo.
| Formulário de contato | Nome, e-mail, CPF, telefone e o que for transmitido no conteúdo da sua mensagem. |
| Trabalhe Conosco | Informações de seu currículo. |
| Newsletter | Nome e e-mail. |
| Plataforma de Negócios | Nome completo, endereço físico, número de telefone e endereço de e-mail, CPF, RG; Sexo; Data de nascimento; nome da mãe Telefone; Informações financeiras, incluindo comprovante bancário; Nit/PIS; Segmento de atuação; Áreas de interesse. |
2.2. Quando você navega nas nossas Plataformas, recebemos as seguintes informações relativas a você:
- endereço de IP;
- dados de dispositivos móveis;
- dados de logs;
- cookies e outras tecnologias de rastreamento;
- dados de localização.
Quando você utiliza nossas Plataformas, dados referentes à sua localização, ainda que aproximada, poderão ser coletados visando melhorar a experiência de navegação com produtos e ofertas na região, assim como preços menores para o frete. A maioria dos dispositivos permite a navegação de forma anônima e com a opção de geolocalização desabilitada. Para isso recomendamos consultar a seção de configurações de seus navegadores e dispositivos para escolher a opção que preferir.
2.2.1. Cookies:
Em alguns casos, poderemos usar cookies principalmente para reconhecê-lo quando você se conecta novamente no site, para aprimorar sua experiência e para apresentar-lhe conteúdos adaptados aos seus interesses. Cookies são pequenos arquivos gravados no seu dispositivo de acesso que, enquanto você navega na internet, são armazenados em seu navegador e ajudam a armazenar suas preferências e a personalizar seu acesso.
Assim, a Magazine do Frio pode utilizar os cookies para coletar, tratar, armazenar e/ou compartilhar (com parceiros) informações de sua navegação, para os seguintes fins:
- Aperfeiçoar sua usabilidade, experiência e interatividade na utilização dos nossos sites, aplicativos, e-mails e durante a sua navegação na internet;
- Permitir que a navegação seja mais eficiente e rápida;
- Fazer ofertas e/ou te dar informações mais assertivas e relevantes às suas necessidades e interesses;
- Responder suas dúvidas e solicitações;
- Realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento, para melhorar nossos produtos e serviços, bem como apuração de estatísticas em geral.
As configurações padrão dos navegadores de internet são normalmente estabelecidas para aceitar cookies, mas você pode facilmente mudar isto ao modificar as configurações do seu navegador. No entanto, você deve notar que, caso opte por desativar os cookies, é possível que você não possa acessar algumas áreas do site.
3. FINALIDADES DO USO DOS DADOS PESSOAIS
A Magazine do Frio, enquanto na qualidade de Controlador, trata seus dados de maneira transparente e íntegra, obedecendo a finalidades legítimas e expressas. Para tanto, informamos que, em linhas gerais, seus dados pessoais serão tratados para o fim de:
| Desenvolvimento das atividades: compra e venda de produtos e serviços, inclusive de terceiros, pagamento, entrega, devolução, troca e cancelamento. |
| Atendimento e relacionamento com o usuário, bem como a melhoria contínua do serviço prestado pela Magazine do Frio. Atendimento de obrigação legal; em resposta a procedimentos legais; em resposta a um pedido da autoridade legal competente; para proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade; para fazer cumprir os termos de qualquer acordo ou contratos necessários ou, ainda, de nossos termos. |
| Realização de comunicação com o usuário para fins de divulgação de promoções publicitárias, ofertas de produtos e serviços, sorteios, pesquisas, SMS, newsletters, marketing em geral ou outras formas de comunicação. Para tanto, você nos autoriza esse tipo de comunicação, sendo-lhe facultado a qualquer momento cancelar o recebimento das informações por meio dos nossos canais de atendimento indicados, ressalvada a possibilidade de manutenção da comunicação por hipótese legal. |
| Verificação de identidade do usuário e consulta de cadastro de proteção ao crédito. |
| Realização eventual de auditorias internas e externas para validações de questões de segurança da informação, buscando sempre que possível a pseudonimização desses dados; prevenção a fraudes, prestar apoio a ou investigar violações legais, regulatórias ou contratuais; propor ou se defender em demandas de natureza judicial ou administrativa. |
As principais bases legais da LGPD que utilizamos são:
a) Legítimo interesse – quando concluímos que há significativo interesse para o tratamento dos seus dados pessoais para o desenvolvimento das nossas atividades, desde que esse tratamento gere algum tipo de benefício para você ou caso você já tenha interagido conosco em outro momento;
b) Consentimento – quando você autoriza expressamente, de forma livre e espontânea, que seus dados sejam tratados para uma finalidade específica e claramente informada no momento da coleta do consentimento. Vale lembrar que é possível revogar o consentimento sempre que você desejar;
c) Cumprimento de obrigação legal – quando tratamos seus dados porque a Lei assim nos obriga;
d) Execução de contratos – quando nós firmamos uma negociação, venda ou mantemos algum tipo de contrato com você.
4. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A Magazine do Frio poderá compartilhar as informações coletadas e seus dados pessoais com terceiros que a ela prestem serviços e/ou com parceiros comerciais para fins de negócios e para a realização dos serviços ofertados a você.
Os seus dados pessoais poderão ser compartilhados com empresas terceirizadas (Operadores) para o desenvolvimento de processos internos, por motivos legais e/ou cumprimento dos contratos firmados entre você e a Magazine do Frio, como empresas de cobrança, escritórios de advocacia, auditorias, plataformas de pagamentos, interação com os usuários em redes sociais, etc.
Eventualmente, terceiros poderão receber informações e dados pessoais dos usuários para a confirmação da autenticidade do cadastro realizado no site ou aplicativo, podendo, para tanto, contatar o usuário por meio de e-mail, SMS, telefone ou outro meio de comunicação para tal confirmação.
Exigimos que estes prestadores ajam em conformidade com a LGPD, utilizem os dados exclusivamente para as finalidades que foram contratadas e que cuidem especialmente da confidencialidade e integridade destes dados.
5. SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A Magazine do Frio adota medidas direcionadas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados ou situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Investimos constantemente na implantação e atualização de recursos tecnológicos avançados para manter e desenvolver a segurança de todas as informações e dados pessoais coletados, de maneira que utilizamos criptografia das requisições executadas com certificação SSL SHA-256, com RSA Encryption.
Para nos auxiliar na sua segurança, recomendamos que você não revele sua senha de acesso a terceiros e que, sempre que possível, utilize senhas complexas, utilizando letras minúsculas, maiúsculas, símbolos e números. Procure alterar sua senha regularmente e, caso você a tenha fornecido para terceiros ou se, por qualquer motivo, suspeite de algum uso indevido de sua conta, também realize a troca de sua senha ou entre em contato conosco através dos nossos canais de atendimento, inclusive aqueles indicados ao final dessa Política.
A Magazine do Frio não se responsabiliza pelo mal uso de seu cadastro e senha, sendo você o responsável pelo sigilo e confidencialidade dos seus dados para acesso. Ainda, a Magazine do Frio não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.
6. GUARDA E MANUTENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais e informações serão mantidos pela Magazine do Frio ou por terceiros autorizados enquanto a sua conta estiver ativa ou enquanto for necessário para efetivação das transações realizadas na Magazine do Frio, até o término dos prazos legais cujas obrigações estejam atreladas.
Quando você desativar sua conta, ou quando a Magazine do Frio optar por inativá-la, seus dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, com exceção daqueles necessários para fins de legítimo interesse, assim legalmente entendidos, exigências legais ou regulatórias, para exercer os direitos (inclusive creditórios) e prevenção a fraudes.
7. SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO A SEUS DADOS PESSOAIS
Nós prezamos pela transparência em relação ao uso dos seus dados. Para tanto, você poderá, sempre que precisar:
- saber quais Dados Pessoais são tratados pela Magazine do Frio;
- pedir a exclusão de seus dados;
- pedir a alteração ou correção de seus dados;
- pedir informações sobre seus dados, incluindo o compartilhamento de seus dados;
- solicitar cópia de seus dados em formato legal e adequado e de transmiti-los para utilização em outros serviços;
- revogar o consentimento dado para o tratamento de seus dados;
- solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto mediante sua requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial, de acordo com futura regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Nós precisaremos confirmar sua identidade antes de responder ao seu pedido e nos esforçaremos a atendê-lo dentro de um prazo razoável (e em qualquer período ou evento requerido por lei).
Observe, ainda, que estes direitos nem sempre se aplicam e que existem certas exceções.
8. LINKS DE TERCEIROS
Nossas Plataformas podem contar com vínculos (links) a outros websites que tenham suas próprias políticas de privacidade e de confidencialidade. Caso você visite outros sites, recomendamos que leia atentamente as práticas e políticas de privacidade que ali constarem, pois esta Política de Privacidade não abrange as práticas e políticas de terceiros, inclusive aqueles que possam revelar e/ou compartilhar informação com a Magazine do Frio (como por exemplo as plataformas de envio de currículos).
9. FORO
Eventuais controvérsias oriundas desta Política serão dirimidas pelo foro da Comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
10. REVISÃO E ATUALIZAÇÃO
Esta Política poderá sofrer alterações a qualquer momento, estando sua versão mais atualiza sempre disponível para sua consulta.